Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná ( Regression of rights and (dis)financing of social assistance services: a study from small municipalities I ...)

Abstract

O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado.

Keywords

• Assistência Social. Financiamento. Serviços Socioassistenciais.