Revista de Direito (Sep 2020)
A inteligência artificial e a eficiência na administração pública
Abstract
A inclusão da eficiência entre os princípios que regem a Administração Pública representou a consagração do dever específico do administrador público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. Contudo, fatores como deficit funcional e de recursos financeiros impedem que o gestor público consolide a eficiência administrativa, fazendo-o buscar alternativas para suprir tais deficiências. Diante disso, desenvolve-se a problemática orientadora do trabalho, que consiste em analisar como o uso da Inteligência Artificial pode contribuir para a efetivação do princípio da eficiência na Administração Pública. Inicialmente, será analisado o princípio da eficiência da Administração Pública; na sequência, serão tecidas considerações acerca da Inteligência Artificial; e, por fim, serão estudados alguns casos em que a Inteligência Artificial está sendo utilizada pelos órgãos públicos no intuito de comprovar a hipótese perseguida, qual seja, que a utilização da inteligência artificial constitui um mecanismo importante para a concretização da eficiência administrativa.
Keywords