Fineduca (Nov 2017)
O (im)pacto federativo e financiamento da educação: algumas aproximações sobre o gasto em educação da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro
Abstract
É de conhecimento público que o Brasil passou por diversos períodos autoritários. Para superar o Estado autoritário e centralizador, a Constituição de 1988 elegeu a descentralização como seu principal mote de organização política e administrativa, repassando mais recursos e poder aos governos subnacionais. No campo educacional, tendo os municípios como entes federados, a partir da reforma educacional, implementada na década de 1990, ocorreu o aumento de matrículas do Ensino Fundamental (EF) nas redes municipais e decréscimo nas redes estaduais, sobretudo pós-Fundef. O presente artigo, de natureza quantitativa, tem como objetivo discutir o impacto do federalismo adotado no país e sua repercussão sobre o padrão do financiamento dessa política setorial na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro entre 2008 e 2014.
