Discurso de ódio pelo Facebook: transparência e procedimentos de contenção

Abstract

No presente artigo teve-se por escopo investigar quão transparentes se apresentam os procedimentos pelos quais passa um usuário do Facebook denunciado por propagação de discurso de ódio na referida plataforma, até que, eventualmente, receba uma sanção por tal comportamento. Para tanto, foram analisados documentos disponibilizados publicamente pela aludida rede social em sua página a fim de se buscarem dados acerca da qualificação dos moderadores, sanções aplicáveis especificamente àqueles que incorrem em cometimento de hate speech e o procedimento de análise das denúncias recebidas pelos examinadores. A pesquisa é de base bibliográfica documental e foi desenvolvida a partir do raciocínio indutivo. Concluiu-se que os mecanismos disponibilizados pelo Facebook para controle da propagação do discurso de ódio em sua rede necessitam de aperfeiçoamento tanto quanto ao grau e clareza dos critérios definidores de discurso de ódio aplicados aos usuários, quanto ao grau de transparência relativo ao julgamento pela própria rede no que toca à referida prática e à política de exclusão da conta do usuário.

Keywords

• Liberdade de expressão
• Discurso de ódio
• Facebook
• Sanções
• Transparência