Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Dec 2020)

Serviços públicos digitais de seguridade social na pandemia de covid-19: eficiência e inclusão

  • Oksandro Osdival Gonçalves,
  • Danna Catharina Mascarello Luciani

DOI
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9549
Journal volume & issue
Vol. 7, no. 2
pp. 207 – 226

Abstract

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O objetivo do presente artigo é analisar como a inclusão digital pode ser eficiente para permitir a fruição dos serviços públicos prestados pela Administração Pública Brasileira, em especial daqueles voltados à execução da Seguridade Social. Para tanto, partiu-se da hipótese de que a inclusão digital é necessária e capaz de permitir, de forma mais eficiente e, também, efetiva, que os serviços sejam usufruídos de modo mais acessível e facilitado por quem deles necessita. A partir do método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica da doutrina e de dados estatísticos, foram apresentadas algumas modalidades de proteção do cidadão dos riscos sociais promovidas, em especial, durante a pandemia do COVID-19. Depois, o estudo analisou a ideia de eficiência do serviço público a partir da ótica das novas tecnologias de informação. Por fim, foram levantados argumentos que demonstram a necessidade da promoção da inclusão digital para a plena participação da vida em sociedade, inclusive com a fruição dos serviços públicos prestados.

Keywords