O impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação do ICMS

Abstract

Este estudo procurou estimar o impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação de ICMS, e para isso, utilizou-se o método econométrico de dados em painel: ferramenta sofisticada para análise de dados compostos por séries de tempo e corte transversal. As estimativas apontaram que para cada trabalhador contratado por uma empresa que optou pelo regime tributário do Simples Nacional, se produziu um aumento médio anual na arrecadação de ICMS da ordem de R$ 268,09, e para cada nova empresa optante do Simples Nacional, se incrementou a arrecadação de ICMS a uma média anual de R$ 251,53. Assim, os resultados apontaram que a política pública do Simples Nacional foi eficaz no seu objetivo de aumentar a arrecadação tributária.

Keywords

• Políticas Públicas
• Avaliação de Políticas
• Simples Nacional