Aspectos das ações medicamentosas via judicialização da saúde no Mato Grosso do Sul

Abstract

Introdução: A judicialização da saúde tem aumentado muito nos últimos anos tornando um problema que aflige gestores de todo território nacional, envolve aspectos sociais, políticos, jurídicos, éticos e sanitários. Objetivo: Caracterizar as ações judiciais com solicitação de medicamentos em Mato Grosso do Sul. Métodos: A pesquisa foi um estudo transversal descritivo, utilizando dados do cadastro das ações judiciais na Coordenação de Assistência Farmacêutica Especializada e do sistema de informatização da Procuradoria-Geral do Estado (PGENet) de julho a dezembro de 2015. Resultados: No período do estudo ocorreram 589 ações, destas, 77,1% solicitavam medicamentos. 60,1% dos pacientes eram do sexo feminino e 49,5% na faixa etária predominante de 41 a 60 anos ou mais, seguido 22 a 40 anos com 25%. Os pacientes utilizaram a Defensoria Pública Estadual como porta de entrada em 41,2% das ações e 55,5% das receitas médicas eram provenientes do SUS. Embora o maior número de autores de ações residia em Campo Grande, o município de Pedro Gomes foi a que teve maior número de ações, 100,4/100.000 habitantes. Os medicamentos envolvidos foram classificados segundo sistema ATC-WHO sendo 24,2% para o sistema nervoso, 16,2% no sistema cardiovascular e 16,2% para o trato digestivo e metabolismo. Dos medicamentos solicitados 65,7% não estavam contemplado na RENAME 2014 e em 58,7% das ações determina dispensa de apenas um medicamento. A razão entre o número de medicamentos solicitados e o número de ações judiciais analisadas foi de 2,1278. Conclusão: O Estado de Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e observaram-se ações judiciais proveniente de pacientes residentes em 56 destes municípios sendo que 33,7% eram pacientes residentes na capital do estado. Nas ações judiciais analisadas 33,4% constavam nos componentes da Assistência Farmacêutica. Observou-se a presença de 7,5% com ação judicial acima de 6 medicamentos solicitados. A criação de grupo técnico para avaliação de tecnologia pode ser o primeiro passo para minimizar este problema e os resultados deste estudo poderá contribuir na implementação de novas estratégias frente a essa problemática.