Mana (Apr 2010)
Sobre a fabricação contextual de pessoas e coisas: as técnicas jurídicas e o estatuto do ser humano após a morte
Abstract
A partir do exame de decisões de tribunais estaduais brasileiros envolvendo a consideração jurídica do ser humano após a morte, este artigo procura identificar diferentes formas pelas quais as técnicas jurídicas constituem e distinguem pessoas e coisas. A análise dos julgamentos evidencia que a categorização de um ente como pessoa ou coisa depende de distinções contingentes efetuadas no exame de situações particulares, o que implica reconhecer o direito como um poderoso operador ontológico que efetivamente constrói o mundo ao qual suas disposições se referem. Em parte associado à complexa topografia de ramos e especialidades do direito, o caráter contextual da distinção entre pessoas e coisas permite identificar nas decisões judiciais diferentes graus de personificação e reificação, assim como a possibilidade de constituição de pessoas e coisas pela articulação de atributos de entes distintos.This paper discusses the fabrication of persons and things through legal techniques, taking as reference a study of Brazilian court rulings involving human beings after death. Analysis of these decisions reveals that any categorization of an entity as a person or thing depends on contingent distinctions made in particular situations, which in turn implies that law is in fact a powerful ontological device creating the world to which it refers. The contextuality of the person/thing distinction, partly associated with the complex topography of legal branches and specialities, allows different degrees of personification and reification to be identified, along with the possibility of fabricating persons and things by combining specific attributes from different entities.
Keywords
