EDUCAÇÃO NA CONTRAMÃO DA DEMOCRACIA - A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL

Abstract

No dia 22 de setembro de 2016, o então presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória, a MP 746/16, que dá início ao que passamos a chamar de reforma do ensino médio. Dentre as proposições estavam a divisão dos currículos em dois momentos distintos, um destinado à formação básica comum e outro subdividido em cinco itinerários formativos, dos quais cada estudante cursaria apenas um. Estava também definida a ampliação da carga horária da etapa para 1.400 horas anuais, a vinculação dos currículos ao documento ainda não existente de Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a possibilidade de realização de parcerias com o setor privado com vistas à oferta do itinerário da formação técnica e profissional, a obrigatoriedade de apenas duas disciplinas – Língua Portuguesa e Matemática, dentre outras.