Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (Apr 2009)
A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E A TEORIA DOS CICLOS POLÍTICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA FISCAL E CONTÁBIL SOBRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1998 / 2006
Abstract
O objetivo do trabalho é analisar o comportamento das prefeituras fluminenses a fim de detectar "comportamentos cíclicos" nos gastos públicos e suas inter-relações com o calendário eleitoral. Por meio de uma abordagem de dados em painel, foram analisadas rubricas específicas do Orçamento e Balanços públicos municipais entre 1998 e 2006. Os resultados sugerem que o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando o efeito específico de cada município (a localização geográfica, por exemplo). Os resultados também indicam que os prefeitos realizam superávits financeiros nos anos anteriores às eleições para "descarregar" esse excesso no ano eleitoral. No que tange à inscrição em restos a pagar, os resultados mostram a preocupação dos prefeitos candidatos à reeleição com o ônus das dívidas contraídas (ou mesmo com as exigências da LRF), tornando-se fiscalmente mais conservadores. A coincidência partidária entre o prefeito e o presidente e/ou o governador apresenta uma relação inversa (à exceção das despesas na rubrica "Transportes"). Pertencer ao mesmo partido destes significa, então, uma redução dos gastos, indicando uma espécie de "pacto de ajuste fiscal" entre níveis de governo.
