A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão

Abstract

O artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os deputados deixam de exercer suas prerrogativas constitucionais em prol da implementação da agenda dos governadores. A hipótese é que a ALEMA não exerce a sua função típica de legislar sobre educação, corroborando para um déficit de quantidade, qualidade e efetividade legislativa. A pesquisa é de caráter quanti-qualitativo, cuja realização se deu por meio da combinação de levantamento bibliográfico e pesquisa documental. A força do Poder Executivo em dominar o processo decisório, expresso por meio do volume propositivo, da reversão de vetos e da qualidade das proposições, evidencia as fragilidades institucionais da ALEMA em organizar a sua própria agenda educacional.

Keywords

• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Legislação
• Políticas educacionais