Análise econômica do direito e interpretação do contrato em um sistema de civil law: uma análise a partir do art. 113, §1º, inciso V, do Código Civil

Abstract

O artigo apresenta breve investigação sobre os limites e possibilidades de uma interpretação contratual que se baseie nas premissas construídas pela análise econômica do contrato em um sistema de Civil Law, ressaltando, em um primeiro momento, os sentidos que levam à interpretação e/ou integração do contrato segundo a análise econômica, principalmente a partir da ideia de incompletude contratual, bem como a centralidade e superação do conceito de eficiência para a solução interpretativa. A segunda parte é dedicada à compreensão dos impactos das recentes modificações promovidas no Código Civil, ressaltando as controvérsias existentes acerca de um conceito de "racionalidade econômica" e as possíveis adequações do referido conceito ao sistema civil brasileiro. Palavras-chave: Interpretação Contratual. Análise Econômica. Eficiência. Racionalidade. Civil Law.

Keywords

• interpretação contratual
• análise econômica
• eficiência
• racionalidade
• civil law