Civilistica.com (Sep 2021)
Revisão sistemática da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre investidor e corretora de valores mobiliários
Abstract
Este artigo trata de uma revisão sistemática da jurisprudência, delimitando o estudo com base na seguinte questão norteadora: Como a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre o investidor e a corretora de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro são abordados pelos julgados do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo? Mediante o estabelecimento de protocolo de pesquisa prévio, com o uso de termos de buscas relacionados ao tema, o levantamento de julgados foi realizado na base de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo recuperados 12 julgados oriundos do segundo grau de jurisdição. Após a leitura e aplicação de critérios de exclusão, 7 julgados foram abordados na síntese e discutidos, objetivando proporcionar ao leitor a compreensão de como os órgãos julgadores do referido tribunal abordam o tema pesquisado.
