Os problemas e as perspectivas do dano moral coletivo e a efetividade da tutela da pessoa humana

Abstract

A força motriz deste trabalho é a busca de uma conceituação uniforme de dano moral coletivo, investigando a aplicação jurisprudencial e a apreciação doutrinária acerca deste instituto. Na crença de que a tutela da pessoa humana é o objetivo precípuo do ordenamento jurídico brasileiro, procura-se traçar o panorama atual desta categoria de danos, delineando suas peculiaridades doutrinárias, verificando possíveis incongruências entre a atuação do Superior Tribunal de Justiça e a tese defendida pelos juristas e identificando as perspectivas que se apresentam para o futuro do dano moral coletivo. O estudo doutrinário foi feito por meio da revisão bibliográfica de importantes autores do Direito Civil Constitucional. A averiguação da aplicação judicial deste instituto, em contrapartida, teve caráter empírico e deu-se por meio da leitura crítica das decisões proferidas pela 2ª Seção do STJ, bem como de uma tentativa de transformar os dados obtidos nestas decisões em estatísticas que permitam uma boa compreensão dos critérios judiciais para sua tutela.

Keywords

• dano moral
• dano moral coletivo
• direitos difusos
• direitos coletivos