Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Dec 2019)
Direitos Humanos e justiça de transição
Abstract
O presente trabalho busca entender a Justiça de transição sob o olhar dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores dos regimes militares, à liberalização e democratização no Brasil. Nesse estudo procuramos compor o problema através de uma pesquisa bibliográfica que conta com uma análise de diversos fatores que tentam, na atual conjuntura política, soterrar o debate sobre a ditadura militar e seus crimes. O tema Justiça de Transição, foi trazido à ordem do dia, com o reconhecimento da morte de militantes políticos desaparecidos e indenização de suas famílias e recentemente, a condenação do Brasil no caso Guerrilha do Araguaia (Caso Gomes Lund x Brasil) que reacendeu a discussão sobre os processos judiciais e outras medidas de justiça. No período de transição para a democracia o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política, importância diferenciada de país para país. Visualiza-se, no cenário atual de uma possível pós-ruptura democrática, dificuldades para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Anistia, inclusive quando se questiona a relevância de uma justiça de transição e para a exposição dos pilares de evidenciação da verdade de regimes excepcionais.
