Direito e Desenvolvimento (May 2017)

Atuação interdisciplinar do judiciário na produção de provas pessoais por crianças e adolescentes

  • Wania Claúdia Gomes di Lorenzo Lima

Journal volume & issue
Vol. 1, no. 1
pp. 139 – 163

Abstract

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Este artigo tem como objetivo analisar aspectos jurídicos e fatores psicológicos das provas pessoais apresentadas em processo penal, através de depoimentos das crianças e dos adolescentes quando vítimas de abuso sexual. O abuso sexual, na maioria dos casos, não deixa provas materiais e declaração da vítima é primordial para o desfecho processual. Por isso o judiciário brasileiro precisa buscar formas alternativas para inquirir crianças e adolescentes Palavras-chave: Criança e adolescente. Prova pessoal. Inquirição especial.