Direito em Debate (Nov 2022)
Passando a boiada: A pandemia da Covid-19, a desestruturação das políticas ambientais e o neoliberalismo de austeridade
Abstract
O trabalho apresenta um estudo sobre a desestruturação das políticas ambientais brasileiras, especialmente observáveis durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, e seu enquadramento nas políticas do neoliberalismo de austeridade. Inicialmente, serão abordados aspectos relativos ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no texto da Constituição da República de 1988 e em outros instrumentos jurídicos. Na sequência, apresentam-se as medidas de desestruturação das políticas ambientais instituídas pela União no período da pandemia da Covid-19, bem como suas consequências sobre os indicadores ambientais brasileiros. Ato contínuo, os argumentos neoliberais de austeridade, que justificariam a adoção dessas medidas pelo Estado brasileiro, serão apresentados, de modo a demonstrar sua inadequação aos ditames consagrados pela Constituição da República de 1988. Para tanto, a investigação dá-se por meio da análise da legislação, da doutrina e de dados constantes em sites institucionais e plataformas do Estado, adotando-se o método analítico substancial do professor Washington Peluso Albino de Souza e como referencial teórico a construção sobre neoliberalismo de austeridade apresentada pelos professores Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento.
Keywords
