Revista de Direito Sanitário (Jul 2004)
O direito sanitário na modernidade — prenúncios da autonomia de um novo ramo jurídico
Abstract
A autonomia de uma disciplina jurídica depreende-se da análise de um conjunto de elementos significativos que justificam o estudo de uma matéria em suas pecualiaridades conceituais, principiológicas e metodológicas. Alguns elementos são meramente indiciários, outros essenciais para o reconhecimento de uma autonomia relativa, uma vez que apenas o Direito como ciência pode ser considerado absolutamente autônomo, contudo todos são de importância crucial para se estabelecer os prenuncios do despontar de um novo ramo jurídico.
