Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Oct 2022)
O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)
Abstract
Este estudo tem como objetivo geral analisar se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias, promove a resolução adequada de conflitos e contribui para a efetivação da ordem jurídica justa. Por conseguinte, questiona-se a contribuição da referida Câmara no tratamento adequado de controvérsias e no fortalecimento de uma concepção ampla de acesso à justiça. Ademais, os objetivos específicos são: a) averiguar o acesso à justiça como direito humano e fundamental; b) investigar a relação entre os meios adequados de resolução de controvérsias e a efetivação do acesso à ordem jurídica justa; e c) perquirir a efetivação do acesso à ordem jurídica justa a partir dos dados extraídos dos relatórios da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias no período de 2017 a 2021. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, método dedutivo, com perspectiva exploratória e descritiva e aplicação das técnicas de revisão bibliográfica e documental, bem como de entrevistas. Conclui-se que há uma contribuição da DPE/RS na busca de soluções adequadas nos conflitos familiares com a finalidade de propiciar o acesso à ordem jurídica justa, bem como promover a cidadania, o diálogo e a eficiência econômica.
