Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim

Abstract

O presente artigo objetiva discutir o conceito de morte digna e a conformação deste ao ordenamento jurídico brasileiro. A fim de alcançar o objetivo, apresenta e discute as nomenclaturas mais utilizadas na doutrina brasileira e estrangeira no tratamento do tema, analisa como os institutos afetos à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros e, por fim, problematiza a aplicação do conceito de morte digna e a necessidade de reconhecer a existência do direito à morte digna, em toda a sua extensão, no Brasil, sob pena de continuar-se a reduzir o tema à interpretações que servem a instituições e crenças e não protegem o sujeito – verdadeiro destinatário das normas.

Keywords

• morte digna
• ordenamento jurídico brasileiro
• direito fundamental.