Contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil: estudo a partir da diferença entre lucro da intervenção e lucros cessantes

Abstract

A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.335.624/RJ, o presente trabalho busca expor parâmetros que auxiliem na definição dos contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil, especialmente no que diz respeito ao enquadramento dogmático do lucro da intervenção no direito brasileiro e, por fim, à sua distinção face ao dano patrimonial na modalidade de lucros cessantes.

Keywords

• lucro da intervenção
• lucros cessantes
• enriquecimento sem causa
• responsabilidade civil