Unidades de Atendimento de adolescentes em conflito com a Lei: Reflexos da violação dos direitos humanos

Abstract

Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que executam medidas de internação. Após mais de duas décadas de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, ainda se convive com reiteradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, revelando a indiferença quanto aos princípios da proteção integral expressa na legislação. Da diversificada origem e natureza das violações constatadas, a tarefa de enfrentá-las requer esforço coletivo, mudanças estruturais, políticas públicas e propostas pedagógicas eficazes. Nessa direção, indica-se a pedagogia Makarenkiana como uma proposta fecunda para o trabalho com os adolescentes em conflito com a lei, visto se tratar de uma pedagogia que possibilita a formação de um homem novo, pautada no coletivo e no civismo.

Keywords

• Unidades de Atendimento socioeducativo
• Medida de Internação
• Adolescentes em conflito com a lei
• Pedagogia Makarenkiana.