Redução da Idade de Imputabilidade Penal: mitos e justificativas

Abstract

O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade penal presentes na opinião pública da sociedade brasileira. Busca demonstrar que tais argumentos, algumas vezes, são proposições ingênuas para problemas complexos; em outros casos, têm suas raízes na falta de informação, ou ainda, em uma perspectiva neoconservadora de solução dos conflitos enfrentados na realidade contemporânea. Aborda a complexidade da violência que a juventude brasileira está envolvida, demonstrando o quanto a redução da idade penal é uma idéia contraditória e ineficaz.

Keywords

• Violência – Juventude. Sociedade. Inimputabilidade Penal. Responsabilização. Punição.