Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2015)
A imagem da pessoa jurídica frente às manifestações online
Abstract
O artigo dedica-se ao estudo da proteção da imagem da pessoa jurídica, lançando-se ao entendimento de sua importância social. Para tanto, como problema central será considerada a estrutura do site “Reclame Aqui” e as consequências das manifestações dos consumidores frente aos direitos das sociedades empresárias de médio e pequeno porte. A análise é pautada no enfrentamento ao conflito de princípios constitucionais e no estudo dos pressupostos da responsabilidade civil.
