Civilistica.com (Sep 2021)
Exceção de contrato não cumprido na coligação contratual
Abstract
O artigo pretende analisar o manejo da exceção de contrato não cumprido no âmbito do fenômeno da coligação contratual, a partir da revisão da doutrina especializada. Para tanto, analisar-se-ão, em primeiro lugar, os requisitos da exceptio, a saber: (a) correspectividade entre as prestações, que deve ser avaliada não só sob perspectiva estrutural, mas também funcional; (b) coetaneidade do adimplemento, requisito que deve abarcar, por analogia, o contraente cuja prestação seja prevista como posterior; (c) inadimplemento do excepto; (d) boa-fé do excipiente. Passar-se-á, em seguida, à análise dos efeitos da exceção de contrato não cumprido, notadamente o dilatório, que suspende a exigibilidade da prestação a cargo do excipiente. Discorrer-se-á, ainda, sobre os elementos dos contratos coligados, quais sejam, pluralidade de negócios jurídicos e conexão funcional entre eles. E, por fim, investigar-se-á como a exceção de contrato não cumprido opera no âmbito de contratos coligados, concluindo-se que não basta o mero inadimplemento de um contrato para que se oponha a exceptio em relação ao pacto a ele coligado: mister que exista nexo de sinalagmaticidade entre a prestação inadimplida pela parte em um contrato e a prestação devida pela contraparte no outro contrato.
