Meu corpo, minha escolha... a saúde de todos: batalhas sobre vacinação em tempo de pandemia

Abstract

Objectivo: a presente reflexão visa confrontar as reivindicações de autonomia pessoal relativamente à decisão sobre a vacinação com considerações de saúde pública e bem comum. Metodologia: este estudo será levado a cabo mediante uma análise dos argumentos de ambas as partes, tendo igualmente em conta a doutrina, legislação e jurisprudência relevantes. Resultados: conquanto de ambos os lados se esgrimam argumentos de valor, a actual existência de uma pandemia muda drasticamente as regras do jogo. Conclusão: no contexto de uma pandemia, considerações de saúde pública – ou seja, a erradicação da doença – devem ter primazia sobre a autonomia individual no que respeita à vacinação.

Keywords

• Vacinação
• Pandemia
• Autonomia individual
• Saúde pública
• Bem comum