Revista de Ciências do Estado (Dec 2021)
O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus
Abstract
O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo. Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.
