RAM. Revista de Administração Mackenzie (Apr 2023)
A eficiência das políticas públicas e o custo da autonomia dos municípios brasileiros / The efficiency of public policies and the autonomy cost in Brazilian municipalities
Abstract
Objetivo: O federalismo brasileiro é complexo. Em um país com dimensões continentais, com três níveis de governo (central, estadual e local) e 5.570 municípios, espera-se que uma organização federativa seja complexa. A sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais é um pilar fundamental de qualquer estrutura federativa. O objetivo desta pesquisa é verificar se a receita gerada é suficiente para custear a existência do município. Originalidade/valor: Essa é uma lacuna na literatura especializada, que costuma analisar os municípios em termos de receitas ou despesas, mas não comparando a receita obtida pela atividade econômica com o custo de existência do município, principal contribuição desta pesquisa. Design/metodologia/abordagem: Assim, investigamos a capacidade dos municípios brasileiros de gerar receitas para financiar suas autonomias, combinando a receita vinculada à atividade econômica local com o custo de existência de cada município, em um índice de custo de autonomia (ICA). Resultados: A análise revela que, entre os municípios que forneceram os dados, um em cada quatro não gera receitas suficientes para custear a própria existência. Os resultados sugerem que o custo de autonomia dos municípios brasileiros diminui com a população e a atividade empresarial, de forma que nosso ICA apresenta pior desempenho nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Esse contexto abre espaço para um importante debate e novos estudos no âmbito do federalismo brasileiro./ Purpose: Brazilian federalism is complex. In a country with continental dimensions, with three levels of government (central, state, and local government) and 5,570 municipalities, a federative organization is expected to be complex. The fiscal sustainability of subnational governments is a fundamental pillar of any federative structure. This research aims to verify whether the revenue generated is sufficient to pay for the municipality’s existence. Originality/value: This is a gap in the specialized literature, which usually analyzes municipalities in terms of income or expenditures but not comparing the revenue obtained by economic activity and the cost of the municipality’s existence, the main contribution of this research. Design/methodology/approach: As such, we investigated the capacity of Brazilian municipalities to generate revenues to finance their autonomies by combining the income linked to the local economic activity with the cost of the existence of each municipality into an autonomy cost index (ACI). Findings: Our analysis reveals that, of those municipalities who provided the data, one in each four does not generate enough revenues to pay for their existence. The results suggest that the ACI of Brazilian municipalities decreases with the population and business activity. Hence, our autonomy cost index performs worse in Brazil’s North and Northeast regions. This context opens space for a crucial debate and further studies within the scope of Brazilian federalism.
Keywords
