Revista Acadêmica (Oct 2021)
COOKIES PARA QUEM? ENTRE O ESCAMBO DIGITAL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Abstract
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, busca-se analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento humano. Para além disso, por intermédio de revisão bibliográfica, da análise de alguns sítios eletrônicos que se utilizam dessas ferramentas e das informações técnicas prestadas pela comunidade Mozilla no Brasil, visa-se escrutinar como se dá a funcionalidade desse tipo de ferramenta de captação de dados, e como tais lógicas de economia digital se relacionam com o aparato legal atualmente vigente no Brasil acerca da garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos e, sobretudo, se há garantia da autodeterminação dos indivíduos e o exercício efetivo de seu consentimento na navegação on-line pelo uso dessas ferramentas ou se o tipo de escambo que é realizado é enviesado.
