A Legitimidade do Ministério Público na Tutela dos Interesses Ligados a Embriões Congelados

Abstract

O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob o prisma da proteção do princípio da dignidade da pessoa humana e da Declaração de Helsinque, que é um documento de princípios éticos que visa fornecer orientações aos médicos e outros participantes de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. Examina a possibilidade de utilização de embriões para fins científicos, além de verificar o uso do banco de tumores para fins científicos e terapêuticos. Analisa a importância de o Ministério Público atuar como representante da sociedade e até mesmo de um particular eventualmente, pois é ele o protetor da coletividade e fiscal do cumprimento do ordenamento jurídico, ante a relevância e complexidade do tema, tendo em vista as inúmeras lacunas existentes em nossa legislação, buscando responder ao final se haverá tal possibilidade.

Keywords

• bioética
• biodireito
• interesses difusos
• coletivos e individuais homogêneos
• embriões congelados
• ministério público.