Civilistica.com (Oct 2022)
Nexo de causalidade e juízo de equidade: da certeza à mera possibilidade
Abstract
A variedade de teorias sobre o nexo de causalidade evidencia a dificuldade de se estabelecer um conceito suficiente do instituto. O caráter ontológico da relação causal torna sua definição jurídica problemática, pois a natureza deontológica do Direito implica na inadequação do seu instrumental à caracterização daquela relação. A análise das principais teorias sobre o nexo de causalidade, entendidas como as mais comumente tratadas pela doutrina, permite visualizar a deficiência do tratamento jurídico dado ao instituto, sobretudo com a expansão das hipóteses de responsabilidade civil objetiva, nas quais a culpa não mais opera como elemento refratário de identificação do autor do dano. Por meio de pesquisa teórico-bibliográfica e jurisprudencial, expõe-se como a evolução da responsabilidade civil e o seu processo de objetivação, dispensando o elemento culpa enquanto limitador da cadeia de identificação do autor do dano, culmina na necessidade de se emprestar um conceito jurídico mais bem delimitado ao nexo causal, em razão da sua centralidade no regime de imputação. O caráter axiológico e teleológico das normas de responsabilidade civil acaba por trazer elementos estranhos ao instituto do nexo causal quando de sua conceituação, na tentativa de se atender ao senso de equidade. Admite-se, portanto, a verificação do elo causal mesmo quando incerto, contentando-se a imputação com a probabilidade ou até a mera possibilidade de sua ocorrência, sobretudo com o objetivo de se amparar a vítima por medida de justiça.
