(Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da informação contábil na etapa de qualificação econômico-financeira (QEF) das licitações públicas que envolvem obras de construção civil e serviços de mão de obra terceirizada. Para a interpretação do fenômeno se utilizou dos atributos da legitimidade normativa (normativity) e das características qualitativas da informação contábil presentes na Estrutura Conceitual da contabilidade. Os resultados baseiam-se em análise documental de processos licitatórios de seis instituições federais de ensino superior, complementado por entrevistas com agentes que atuam no processo de QEF. Os resultados indicam que a informação contábil tem sido vista com baixa legitimidade, o que têm prejudicado a avaliação econômica das empresas no processo licitatório. No aspecto teórico, a pesquisa contribui sugerindo que a baixa legitimidade da informação contábil perfaz em fator relevante para seu uso cerimonial, o que pode ser útil para pesquisas e para a prática.

Keywords

• Informação Contábil
• Legitimidade Normativa
• Qualificação Econômico-Financeira
• Licitações Públicas