Vertentes do Direito (Jun 2019)

A QUESTÃO SOCIAL DAS DROGAS NO BRASIL:A PREDOMINÂNCIA HISTÓRICA DA REPRESSÃO

  • Wanderley Fernandes da Cruz,
  • Cristiane Roque de Almeida

DOI
https://doi.org/10.20873/23590106.2019v6n1p129
Journal volume & issue
Vol. 6, no. 1
pp. 129 – 160

Abstract

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Este trabalho, por meio da análise documental qualitativa e orientada por uma perspectiva descritiva e explicativa, discute a predominância histórica da repressão contra as drogas na política brasileira. Utilizando o método da análise de conteúdo demonstra que, apesar da multidimensionalidade que abrange a questão social das drogas exigir ações intersetoriais, a leitura detalhada das estruturas normativas da Política sobre Drogas ao longo da história demonstra que a resposta penal tem predominado para uma questão tão complexa. A análise categorial permitiu a classificação do conteúdo dos documentos como mais ou menos distanciados da perceptiva repressiva no que tange à política sobre drogas. As inferências apontam para a inserção de discursos contra-majoritários na política de drogas, mas também a dificuldade da estabilização dos mesmos.

Keywords