O núcleo essencial do direito à liberdade de expressão no esporte a partir dos casos Colin Kaepernick e Carol Solberg

Abstract

O posicionamento político dos esportistas é cada vez mais verificado nas arenas, campos e quadras do mundo. Atletas têm sido porta-vozes no meio político-social. No entanto, o que se percebe é que estas manifestações são limitadas tanto pela própria lex esportiva quanto pelas federações e instituições locais ligadas ao desporto. Neste sentido, a proposta deste estudo é a de verificar o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de expressão no esporte. Busca-se analisar os casos de Colin Kaepernick, atleta de futebol americano, e de Carol Solberg, atleta de vôlei de praia, especialmente no que toca à repercussão jurídica nos tribunais estadunidense e brasileiro. Baseado na pesquisa indireta de livros, artigos científicos e decisões judiciais, o artigo analisa, inicialmente, os casos supracitados com a finalidade de investigar quais os limites ao entendimento que foi dado ao direito à liberdade de expressão no esporte. Na sequência, demonstra-se que o esporte é parte importante do meio social, cultural e político, ainda que o Movimento Olímpico preze pela neutralidade política. Por fim, o estudo analisa qual o conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de expressão no âmbito esportivo, analisando os limites e restrições da Carta Olímpica e de tratados internacionais.

Keywords

• liberdade de expressão
• restrições e limites
• manifestação política no esporte
• carta olímpica
• direito fundamentais