Economia Aplicada (2020-06-01)

Alterações das receitas de impostos que disputam a mesma base

  • Ivo Torres,
  • Cinamon Torres

DOI
https://doi.org/10.11606/1413-8050/ea145459
Journal volume & issue
Vol. 1, no. 1

Abstract

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O objetivo deste artigo e analisar os impactos sobre a receita tributária do ICMS do Estado de São Paulo com a criação do ICMSF, segundo consta da proposta de reforma tributária do governo federal. O novo imposto devera ampliar a base do atual IPI, coincidindo com a base do atual ICMS estadual. Neste sentido, os dois impostos disputarão a mesma base tributária. Para estimar esses impactos, foi utilizado um modelo simples com algumas hipoteses simplificadoras. A principal conclusão parece indicar que, dificilmente, o governo estadual terá perdas de receita com a introdução do novo imposto.

Keywords