Sociologias (Dec 2008)
Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica Social control and conflict mediation: women's police stations and domestic violence
Abstract
O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediação de Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites das ações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.The article argues ways of institutional functioning of the Women's Police Stations and the Criminal Special Courts in the attendance to the cases of domestic violence, before the Maria da Penha Law, taking as counterpoint the presentation of an experience developed in one Women's Police Station of Sergipe State, in which was implanted, during two years, in experimental character, a Nucleus of Mediation of Conflicts. The work argues the social function of the Police and of Justice, for beyond the repression to crime, debating, on a hand, the limits of the penal actions, and on the other hand, the application of the legal instrument of mediation of conflicts in police spaces, faced to the confrontation of the violence against the woman. Finally, it makes some appreciations on the new Brazilian legislation for the attendance to the women in situation of domestic violence.
Keywords
