A nova legislação ambiental brasileira e seus efeitos sobre a reestruturação de nascentes e remanescentes florestais

Abstract

Foi conduzido um trabalho de diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Saraiva, situado no Município de Betim, MG, pela identificação e caracterização das principais nascentes e remanescentes florestais. Além da quantificação da área total dos fragmentos florestais, foi calculada a área passível de recuperação ambiental de ambientes ciliares comparando a legislação ambiental brasileira representada pela Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 com a legislação vigente, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os fragmentos da bacia foram avaliados por métricas de paisagem em Sistema de Informações Geográficas, com base em indicadores ecológicos: índice de circularidade; índice de isolamento; total de área de borda e tamanho médio das manchas. O estado de conservação das nascentes e dos remanescentes florestais na bacia hidrográfica do Córrego Saraiva é crítico. A legislação ambiental brasileira vigente requer menor área total a ser recuperada, comprometendo as funções ecológicas desempenhadas pelos ecossistemas ribeirinhos.

Keywords

• Conservação de recursos
• Gestão ambiental
• Avaliação de impacto ambiental