Revista Derecho y Salud (May 2020)
Ameaças da judicialização da saúde à integridade do sistema de saúde segundo a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann: uma análise a partir dos dados do Estado do Rio Grande do Sul em 2018
Abstract
El estudio busca comprender cómo la judicialización puede comprometer la integridad del sistema de la salud, desde la perspectiva de la Teoría General de los Sistemas Sociales de Niklas Luhmann. Para esto, primero busca saber cómo las decisiones judiciales actúan como irritaciones para el sistema de la salud. Despues, analiza el impacto de estas decisiones en el sistema, basándose en datos de la judicialización en Rio Grande do Sul, en 2018. Finalmente, analiza los riesgos para la integridad del sistema de salud representado por la judicialización, así como las respuestas del sistema político brasileño. Se presume que las respuestas del sistema de la salud a las amenazas planteadas por la judicialización dependen de las respuestas de otros sistemas sociales. La metodología es exploratoria, con investigación bibliográfica. Se concluye que la capacidad de respuesta de los sistemas sociales a estas irritaciones definirá la posibilidad de mantener su integridad y diferenciación. O estudo busca compreender como a judicialização pode comprometer a integridade do sistema da saúde na perspectiva da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Para isso, primeiramente busca conhecer como decisões judiciais atuam como irritações ao sistema da saúde. Em um segundo momento, analisa o impacto destas decisões no sistema, a partir dos dados da judicialização em saúde no Estado do Rio Grande do Sul, em 2018. Por fim analisa os riscos à integridade do sistema da saúde representados pela judicialização, bem como as respostas estruturadas pelo sistema político brasileiro. Parte-se da hipótese de que as respostas do sistema da saúde às ameaças representadas pela judicialização da saúde dependem das respostas de outros sistemas sociais. A metodologia é de caráter exploratório, com realização de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a capacidade de resposta dos sistemas sociais a estas irritações definirá a possibilidade de manutenção de sua integridade e diferenciação. This study seeks to understand how judicialization may compromise the integrity of the health system from Niklas Luhmann’s General Theory of Social Systems perspective. For this, it first seeks to know how judicial decisions act as irritations to the health system. Secondly, it analyzes the impact of these decisions on the system, based on data from health judicialization in the state of Rio Grande do Sul, in 2018. Finally, it analyzes the risks to the integrity of the health system represented by judicialization, as well as the responses structured by the Brazilian political system. It is hypothesized that health system responses to threats posed by judicialization depend on responses from other social systems. The methodology is exploratory, with bibliographical research. It is concluded that the responsiveness of social systems to these irritations will define the possibility of maintaining their integrity and differentiation.
Keywords
