Prisão e acessibilidade: uma análise da situação de pessoas com deficiência no cárcere brasileiro

Abstract

Baseando-se na premissa de que a pessoa com deficiência se torna vítima das várias violências institucionais, sobretudo as de cunho jurídico e social, quando introduzida no sistema carcerário, o objetivo deste trabalho é assentar uma reflexão acerca da introdução dos deficientes na prisão, especialmente em relação à provisão da acessibilidade, sob a perspectiva das normas do direito nacional. A partir do objetivo traçado, o estudo é demarcado pela pesquisa de cunho bibliográfico, destacando opiniões doutrinárias e dados estatísticos brasileiros em relação ao número de encarcerados nessas condições. Dentre os resultados e conclusões atingidas, cumpre dizer que o Brasil ainda possui atitudes jurídico-administrativas embrionárias em relação à provisão de acessibilidade ao deficiente no ambiente carcerário, incompatível com a dignidade dessas pessoas.

Keywords

• pessoa com deficiência
• prisão
• acessibilidade
• brasil