Panorama das transferências voluntárias brasileiras no período 2008-2016

Abstract

Este artigo versa sobre as transferências voluntárias da União sob a perspectiva do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O objetivo deste trabalho é apresentar o panorama geral das transferências voluntárias da União, em todo território nacional, no período entre 2008 e 2016. Para tanto, foi executado um processo de mineração dos dados, gerando informações e indicadores, com apoio de software de Business Intelligence e Data Mining. A pesquisa demonstrou que os entes da Federação que possuem maior capacidade técnica e administrativa tendem a ter suas propostas aprovadas em detrimento daqueles que não possuem essas capacidades. Sendo assim, os entes públicos que apresentam menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), não se beneficiaram com volumes proporcionalmente maiores de recursos, como esperado, baseado na proposta de redistribuição de renda nacional, apesar do aumento do nível de transparência e capacidade técnica promovido pelo sistema.

Keywords

• Contas Públicas
• Transferências Voluntarias
• Transparência