A CONTRIBUIÇÃO DA OIT NA CONSTRUÇÃO DA TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p529

Abstract

Conforme contemplado no preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há forte comprometimento da instituição com questões ligadas a promoção da saúde, segurança do trabalhador e sua proteção contra acidentes e adoecimento no ambiente de trabalho, o que se consagrou na sua atuação global criando e revisando sistematicamente padrões internacionais que asseguram o trabalho decente, relacionando-o com trabalho seguro, e estabelecendo o meio ambiente do trabalho equilibrado como direito humano. Neste contexto, o presente artigo destaca o papel imprescindível da OIT, constatado nos seus diversos programas e normativas adotados no âmbito internacional, na consagração da prevenção e do controle de riscos para o alcance da qualidade de vida em um ambiente de trabalho seguro e saudável, consagrando uma nova e mais ampla visão da saúde e segurança, acrescendo a dimensão ambiental e do desenvolvimento sustentável para assegurar a proteção da qualidade de vida em prol da dignidade do ser humano trabalhador. Do mesmo modo, destaca-se também a contribuição da OIT para a implementação, no âmbito interno, de políticas nacionais preventivamente eficazes no âmbito da Segurança e Saúde e meio ambiente do trabalho. Portanto, é possível afirmar que a cultura da prevenção estimulada pela OIT reflete a preocupação com as estatísticas mundiais a respeito dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, além de reforçar e fundamentar a busca de uma nova ética com relação ao tema da saúde e segurança e meio ambiente do trabalho, como pressuposto para se alcançar o trabalho decente, seguro e digno. Para o alcance de seu objetivo o estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo e como procedimentos a pesquisa documental e bibliográfica.