Revista de Ciências do Estado (Feb 2022)
Educação Superior no Brasil e desigualdades (1964 – 2019)
Abstract
O Brasil tem um histórico de desigualdades de renda, de gênero, de cor/raça e regional, que se refletem também no acesso à Educação Superior (ES). A Constituição Federal de 1988 (CF 88, a “Constituição Cidadã”), inspirada nos moldes do chamado Estado de Bem Estar Social, estabeleceu direitos em prol da inclusão social e redução das desigualdades, em frontal oposição ao modelo que havia sido adotado na ditadura militar (1964-1985). Neste sentido, o artigo visa realizar um panorama de como o marco legal e as políticas públicas adotadas no Brasil afetam as desigualdades de acesso à desde 1964, passando pela Reforma de 1968, a CF 88 e a Emenda Constitucional 95/2016, relacionando tais períodos e as políticas adotadas à história e à política econômica da época. Argumenta-se que a sociedade brasileira tentou romper sua história de exclusão a partir da CF 88, ampliando a participação social, os direitos e o financiamento para a questão social, em especial para a ES, mas tal trajetória é interrompida nos anos recentes.
