Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

Abstract

O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo para, posteriormente, determinar as bases do princípio proporcionalidade como denominador essencial para a consecução da validade processual. São apresentadas as facetas decomponíveis da proporcionalidade: adequação, necessidade e proibição do excesso. A partir desses elementos busca-se dar uma maior dinâmica social à aplicação da proporcionalidade como função prática imprescindível para a devida manutenção material do devido processo legal

Keywords

• Devido Processo Legal Penal
• Princípio da Proporcionalidade
• Provas Ilícitas.