Novos instrumentos de coordenação federativa: reflexões a partir do Programa Bolsa Família

Abstract

Um dos grandes desafios da gestão pública atual é garantir não somente o acesso da população às políticas sociais, mas também a qualidade dos serviços, benefícios e programas ofertados. Esse desafio ganha proporções ainda maiores no caso de políticas e programas sociais nacionais, inseridos em complexas teias de interrelações entre governo federal e unidades subnacionais. Garantir parâmetros nacionais mínimos de implementação de políticas e programas, reduzindo desigualdades nos resultados das políticas que derivam, inclusive, da grande heterogeneidade de capacidades institucionais locais para gestão dos mesmos –, é um dos objetivos de uma série de instrumentos de política pública que vem sendo desenvolvidos no âmbito dos sistemas nacionais de políticas sociais. Em diálogo com essa discussão mais ampla, esse artigo analisa dois instrumentos específicos de política pública, o Cadastro Único de Programas Sociais e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), e argumenta que estes são importantes mecanismos para compreender o processo de coordenação federativa e consolidação institucional do Programa Bolsa Família (PBF).

Keywords

• relações intergovernamentais
• coordenação federativa
• Programa Bolsa Família