CADEIA DE CUSTÓDIA – ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.964/19

Abstract

Este artigo apresenta um estudo acerca das mudanças, na cadeia de custódia, decorrentes das atualizações e desdobramentos trazidos pela Lei 13.964/19, que alterou o Código de Processo Penal (CPP). Nele estão presentes o recorte legislativo sobre temas que se referem à cadeia de custódia: um estudo sobre a evolução da prova material até a recente mudança, reflexões sobre o tema a partir de estudo bibliográfico e análise de dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) referente à anulação de processos por quebra da cadeia de custódia. Por fim, apresenta dados a respeito da adequação das Unidades de Polícia Científica e dos Institutos Gerais de Perícia frente às mudanças na cadeia de custódia trazidas pela lei 13.964/19, na região Norte do Brasil.

Keywords

• Cadeia de Custódia
• Processos Criminais
• Prova Material
• Vestígio