Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (May 2019)
Planos de educação
Abstract
O artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão teórico-prática de litigância estratégica em direitos humanos. Para tanto, serão abordados conceitos e potencialidades do litígio estratégico, perpassando, num primeiro momento, pela importância da atuação das Defensorias Públicas brasileiras no cenário nacional e internacional. Num segundo momento, o foco do trabalho se voltará ao histórico nacional que permeia a discussão sobre os Planos de Educação, tanto no âmbito nacional como nos âmbitos estaduais e municipais. Adiante, analisa-se, a partir da realidade brasileira, a necessidade e a importância do debate sobre os Planos de Educação na esfera internacional, descrevendo, em seguida, as conquistas e desafios da experiência da sociedade civil brasileira em audiência temática realizada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2017. Sendo assim, busca-se apresentar um arcabouço teórico que respalde a atuação prática dos atores sociais nos sistemas internacionais de direitos humanos em geral, e no sistema interamericano de proteção em particular, de forma a apresentar uma litigância estratégica internacional efetiva e de impacto à realidade do país.
