Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE nº 898.060/SC

Abstract

O artigo busca analisar os fundamentos e os efeitos do reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Partindo da matriz metodológica civil-constitucional, pretende-se trazer à tona digressões acerca dos contornos dos institutos, tendo como pano de fundo o tratamento dado pela doutrina e jurisprudência brasileiras ao seu reconhecimento e às consequências de sua admissão na ordem jurídica.

Keywords

• direito civil-constitucional
• direito das famílias
• parentalidade socioafetiva
• multiparentalidade
• re nº 898.060/sc
• efeitos jurídicos do parentesco