INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS: DOS ESTADOS UNIDOS AO BRASIL

Abstract

O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da ação coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas ações de classe nosso modelo para a configuração hoje existente da tutela dos interesses transindividuais em nosso país. Além disso, serão ponderados alguns pontos específicos, demonstrando que o modelo existente em nosso país superou o sistema norte-americano que foi utilizado como modelo, evidenciando que nosso micro- sistema composto de código e leis esparsas é suficiente para suprir a necessidade de todo cidadão brasileiro, devendo, entretanto, ser mais fiscalizada para que não haja irregularidades que venham a dificultar e suprimir sua utilização.