Direito à saúde: abordagem sistêmica, risco e democracia

Abstract

Este artigo pretende demonstrar que a saúde é um sistema e que sua proteção jurídica somente será satisfatória se feita com base na matriz pragmático-sistêmica de direito, de Niklas Luhmann, além de demonstrar que as decisões a seu respeito contém um risco intrínseco resultante da diferenciação e da comunicação entre o sistema-saúde e os demais sistemas sociais, bem como provar que o risco deve ser considerado requisito para que o direito à saúde seja também um espaço de (re)invenção democrática (LEFORT, 1991).

Keywords

• Direito à Saúde
• Teoria do Sistema
• Risco à Democracia