A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Abstract

O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação.